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Violência doméstica. Lesão corporal qualificada. Indenização por danos materiais e morais

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais

Data de Publicação: 15/06/2023

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Informativo 382 do STJ. Lei Maria da Penha. Ação Penal Pública Incondicionada

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 382 do STJ Lei Maria da Penha Ação Penal Pública Incondicionada

Data de Publicação: 13/02/2009

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